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Helio Amorim
Foi criada recentemente uma agência, em forma de rede
público-privada, com o objetivo de atrair investimentos
para o país. Participam da Investe-Brasil dezenas de
entidades representativas do setor produtivo e de serviços,
de braços com órgãos do governo. Pretende-se
criar assim um portal que receberá o investidor potencial
e lhe apresentará o mais amplo leque de informações
e dados que incentivem seu investimento.
Ao mesmo tempo deverão desenvolver-se ações
proativas de busca do investidor onde quer que ele esteja.
Os alvos principais serão naturalmente os investidores
estrangeiros, grupos empresariais e financeiros internacionais.
Um dos componentes dessa rede é o setor de infra-estrutura
do país. Abrange especialmente as áreas do petróleo
e gás, da geração, transmissão
e distribuição de energia elétrica, todos
os modais das redes viárias, o saneamento básico
e as telecomunicações. Trata-se quase exclusivamente
de empreendimentos destinados a fornecer serviços públicos.
Os investimentos nessas áreas, portanto, se efetivam
mediante concessões novas ou pela privatização
de empresas concessionárias do setor público.
São então precedidos de um processo licitatório
promovido pelo poder concedente: União, Estado ou Município.
Mas o interesse do investidor não se limita às
oportunidades de concessões via licitações.
Ele nasce da identificação de um bom negócio,
viável, seguro e rentável. A disposição
de analisá-lo pode ainda estar condicionada à
prévia garantia de acesso a fontes e linhas de financiamento
em condições convenientes.
Esses dados essenciais para que aconteça o investimento
privado, seja em programas de concessões, seja pela
identificação de uma boa oportunidade de um
empreendimento comercial, somente podem ser oferecidos se
existirem estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira
e ambiental, complementados com elementos básicos de
engenharia financeira que indiquem a factibilidade de um "project
finance" com a identificação das agências
que operam o tipo de financiamento requerido e as condições
para a sua obtenção. Em alguns casos, serão
necessários alguns elementos de projeto básico
ou conceitual que caracterize ainda que preliminarmente a
solução técnica do empreendimento.
Todos esses componentes essenciais do esforço de atração
de investidores resultarão obrigatoriamente de trabalhos
típicos de consultoria de engenharia. As empresas do
setor, no Brasil, estão capacitadas a elaborar esses
estudos e projetos, com a abrangência necessária
e não mais que suficiente para esse objetivo. Se necessário,
saberão buscar parcerias que complementem sua competência,
no país ou no exterior.
Se essa atração de investimentos quer ser objetiva
e pragmática deverá começar por identificar
a mais ampla lista possível de empreendimentos públicos
ou privados demandados pelo mercado e de interesse do país,
destinando recursos para a contratação daqueles
trabalhos de consultoria sem os quais serão escassos
os negócios.
Esse estoque de estudos a preparar deve incluir a atualização
de estudos antigos existentes no setor público, em
quase todas as áreas de infra-estrutura, especialmente
mas não somente no setor elétrico. Assim será
criado um banco de dados de alta confiabilidade e atualidade,
disponibilizados aos investidores potenciais.
Os custos desses estudos poderão ser ressarcidos em
qualquer época em que o investimento gerado se efetivar.
Com efeito, um edital de licitação de concessão
pode estabelecer como obrigação do vencedor,
o reembolso desses custos ao organismo ou fundo financeiro
que o tenha contratado. Ou pode ser o estudo adquirido diretamente
pelo investidor interessado, se não se tratar de uma
concessão sujeita a licitação. Deve ainda
esse reembolso incluir uma parcela de remuneração
que compense o risco do investimento na produção
do estudo ou projeto.
Seria então conveniente a criação de
um fundo financeiro com esse objetivo: compra e venda de estudos
e projetos, com mecanismos de realimentação
que o tornem auto-sustentável após certo tempo
de operações. Talvez devesse ser este um dos
programas prioritários da nova organização
Investe-Brasil, no seu braço de infra-estrutura.
Caberia, nesse caso, a organização de um pool
de empresas de consultoria de engenharia, pré-qualificadas
por sua competência em cada área, para a alocação
de equipes mistas de grande experiência, capacitadas
a realizar trabalhos de qualidade em prazos curtos. A ABCE
poderia ser a catalizadora dessa estruturação,
já praticada com êxito no campo de sistemas de
transmissão de energia elétrica, podendo o modelo
ser estendido a todas as áreas de infra-estrutura.
Por outro lado, o Banco Mundial manifestou recentemente seu
interesse em financiar a formação de estoques
de projetos nos países da América Latina, justamente
para esse fim: a viabilização de investimentos
em infra-estrutura, atualmente escassos por falta de estudos
confiáveis.
Cabe ainda lembrar a extensa lista de empreendimentos dessa
natureza, de interesse do país, incluídos no
plano "Avança Brasil" (PPA). Poderia ser
o roteiro para a contratação de estudos e projetos,
com uma saudável mobilização das empresas
de consultoria de engenharia. Resultariam ganhos significativos
para o país, por constituírem essas empresas
um setor estratégico para o desenvolvimento e domínio
crescente de tecnologias de interesse nacional.
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