voutar
Helio Amorim
A tendência é irreversível. O programa
de concessões de serviços públicos tem
lógica e vai conduzir a bons resultados. Já
há exemplos concretos e comprova-se a satisfação
dos usuários com o desempenho de várias concessionárias.
Mas não de todas.
Algumas importantes rodovias melhoraram consideravelmente,
estão mais seguras e bem pavimentadas, com obras de
ampliação e restauração bem executadas.
O mesmo não acontece com outras concessões que
não resolveram os cortes de energia elétrica
e não melhoraram outros serviços concedidos,
provocando justa irritação dos usuários.
O bom desempenho esperado decorre de vários fatores:
um processo de licitação e contratação
bem concebido e realizado, e a qualificação
técnica e capacidade gerencial da concessionária.
Mas também depende essencialmente do monitoramento
de sua atuação.
Com efeito, a concessionária assume uma enorme pauta
de obrigações quanto à qualidade dos
serviços oferecidos ao público, ao bom atendimento
das demandas, a segurança e conservação
do empreendimento, com a execução de obras de
engenharia, aquisição e operação
de novos equipamentos, e muitos outros encargos contratuais,
muitos dos quais bastante complexos.
O cumprimento dessas obrigações terá
que ser necessariamente monitorado pelo poder concedente.
Não diretamente, por não ter sentido criar uma
estrutura técnica e gerencial para cada empreendimento
concedido. O monitoramento ideal, como praticado em todo o
mundo, é exercido por empresas privadas de consultoria
de engenharia, cuja independência e competência
asseguram um controle rigoroso do desempenho e do atendimento
a todas as obrigações contratuais da concessionária.
O custo de tal monitoramento é irrisório e pode
ser coberto por aportes financeiros da própria concessionária,
previstos no processo de licitação e contratação.
Assim procedeu o DNER nas cocessões rodoviárias.
Na fixação do valor dos pedágios, ficou
estabelecida uma parcela da arrecadação para
cobrir os custos do monitoramento a cargo de consultoras de
engenharia, além dos custos dos serviços de
fiscalização e policiamento indelegáveis,
a cargo do próprio DNER.
Esse é o modelo perfeito, financeiramente autosustentável,
eficiente e invulnerável a favorecimentos e acomodações
que prejudicariam a qualidade dos serviços oferecidos
à população.
Com a criação das Agências Reguladoras
Nacionais, espera-se que esse venha a ser o modelo a adotar
para as concessões nos setores de energia elétrica,
petróleo e telecomunicações. Também
nos âmbitos estadual e municipal, órgãos
reguladores estão sendo criados, para os setores ferroviário
e metroviário, de saneamento e transportes urbanos.
Empresas consultoras capacitadas para monitorar as concessionárias
estão preparadas para exercer com competência
e rigor essa função essencial para o êxito
desses programas.
A ABCE e as empresas consultoras estão se propondo
a colaborar com as Agências recém criadas na
modelagem do sistema de monitoramento das concessões
de cada setor, como o fizeram para as concessões rodoviárias.
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