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A discussão sobre a ALCA vem ocupando
espaços crescentes na mídia e no debate político,
em todos os níveis e países do continente. No
Brasil, deve agudizar-se no atual período eleitoral.
É evidente a perplexidade geral, inclusive por falta
de informações objetivas e transparentes sobre
as negociações iniciadas e as conversações
freqüentes entre altas autoridades dos países
que se reduzem a poucas linhas no noticiário sobre
encontros de ministros ou presidentes.
Por outro lado, além de obviamente divergentes os
interesses dos países envolvidos, não são
tampouco convergentes os interesses internos em jogo. Há
divergências entre os setores exportadores de bens e
exportadores de serviços. Nos setores de serviços,
por exemplo, não coincidem os interesses de bancos,
seguros, turismo e demais serviços, de um lado, e engenharia,
de outro.
Em recente Congresso Panamericano de Consultores de Engenharia,
realizado pela FEPAC, no mês passado em Santiago, Chile,
tivemos a oportunidade de ouvir depoimentos e debater diretamente
com engenheiros consultores que participaram pessoalmente
de negociações de acordos de livre comércio,
nas rodadas em que se tratava de serviços e, especificamente,
serviços de engenharia. Ficamos conhecendo, assim,
os bastidores em que se exercem pressões e são
trabalhados os conflitos de interesses. Voltamos com a firme
convicção da necessidade absoluta de participação
ativa e efetiva de engenheiros bem preparados sobre o assunto,
nas mesas de negociações, ainda que na função
de assessores sempre presentes dos negociadores oficiais,
funcionários dos governos que pretendem chegar ao acordo.
No evento de Santiago, revelaram-se alguns episódios
que passaram despercebidos quando ocorreram. O Chile, como
todos sabem, pretendeu aderir ao NAFTA. O que não sabíamos
é que sua pretensão foi abortada pelos Estados
Unidos. Por alguma razão pouco clara, a entrada do
Chile no NAFTA iria contra os interesses do parceiro mais
poderoso daquele acordo. Com lúcida percepção
da situação, o Chile negociou e firmou, sucessivamente,
acordos bi-laterais com o Canadá e União Européia,
criando condições mais favoráveis do
que as da antes pretendida adesão ao NAFTA. Em todos
esses processos, nas discussões sobre serviços
de engenharia, estiveram presentes engenheiros consultores
do Canadá e Chile, assegurando o tratamento adequado
da engenharia naqueles acordos.
De fato, os serviços de engenharia, sejam os de construção,
sejam os de projetos e consultoria, têm tais peculiaridades
que exigem tratamento totalmente diferenciados, para que não
sejam literalmente esmagadas as engenharias nacionais, especialmente
as do setor de consultoria de engenharia, por grandes empresas
transnacionais que representam interesses poderosos de exportadores
de bens e serviços de grande porte. Todos reconhecem
o papel da engenharia de projetos como ponta-de-lança
para a abertura de mercados para aqueles setores industriais,
com potencial de subsidiar a engenharia como uma espécie
de pré-marketing de suas exportações.
Nunca é demais ressaltar o óbvio: a remoção
uniforme de barreiras tarifárias e a homogenização
de legislações tributárias, fiscais,
trabalhistas, previdenciárias etc. pode interessar
vivamente a determinados setores exportadores e resultar desastrosa
para outros setores, se não associada a adequadas salvaguardas
que considerem as especificidades setoriais. Por outro lado,
tem sido denunciado, reiteradamente, nos acordos existentes,
a criação ou manutenção de barreiras
não-tarifárias que podem desequilibrar a competição
ou definir fluxos exportadores de mão única
para certas atividades, especialmente as de engenharia.
Depoimentos de engenheiros consultores mexicanos indicam
que atualmente, como conseqüência do NAFTA, 50%
do seu mercado nacional está em mãos de empresas
norte-americanas. Em outros 45%, empresas mexicanas estão
associadas a consultoras daquele país, geralmente com
atribuições menos importantes de engenharia,
restando 5% do mercado para os contratos com empresas nacionais
locais. Entretanto, reconhecem que outros setores da economia
do país cresceram consideravelmente com o NAFTA e estão
portanto satisfeitos. De fato, houve um real aquecimento da
economia mexicana, com a migração maciça
de indústrias do norte para aquele país.
Prevemos que a ALCA será necessariamente uma extensão
do NAFTA aos demais países do continente. Com efeito,
o NAFTA teve que subordinar-se aos acordos maiores de comércio
mundial e a ALCA terá igualmente que ser reconhecida
obrigatoriamente pela OMC – Organização
Mundial de Comércio, que engloba os acordos anteriores
do GATT-94, o Acordo de Agricultura, o GATS (sobre serviços),
o TRIM (sobre investimentos) e o TRIP (sobre propriedade intelectual).
Assim, para ser aprovada, a ALCA terá que ser aceitável
para os demais países vinculados à OMC, inclusive
a União Européia e Japão, que mantêm
importantes relações comerciais com a América
do Sul.
Ocorre que os Estados Unidos tiveram enorme dificuldade para
aprovar o NAFTA no Congresso americano. A aprovação
da ALCA no mesmo Congresso seria impraticável se em
relação ao NAFTA acrescentasse qualquer cláusula
que não fosse claramente favorável ao comércio
norte-americano. Por isso, aquele país já tem
anunciado que pretende incluir na ALCA somente os temas de
seu interesse, excluindo explicitamente as questões
de interesse do Brasil, tais como a arbitrária legislação
anti-dumping americana, os subsídios à exportação
de produtos agrícolas e outras.
Nesses posicionamentos está configurada a lícita
defesa dos interesses norte-americanos e os compromissos políticos
internos com o setor produtivo daquele país. O mesmo
deve pautar os posicionamentos do Brasil e demais países
envolvidos no acordo. O problema é o enorme desequilíbrio
de poder entre os países. Os Estados Unidos têm
um poder de negociação infinitamente superior
ao dos parceiros da ALCA. É capaz de exercer pressões
econômicas e políticas que neutralizem oposições
às suas propostas. Por isso, pode-se prever que o acordo
tenderá a criar condições mais favoráveis
ao comércio norte-americano e às suas mega-empresas
e, conseqüentemente, desfavoráveis aos parceiros.
Os acordos internacionais de livre comércio, por definição,
estendem a uma área geográfica maior a competição
livre praticada dentro das fronteiras do país. Com
a eliminação das barreiras tarifárias,
a competição deveria supor que as empresas dos
países que abriram suas fronteiras tivessem capacidade
de competir com as empresas dos outros países. Mas
não é assim. O desequilíbrio imenso entre
as capacidades econômico-financeiras, a disponibilidade
de financiamentos, os diferentes estágios de desenvolvimento
tecnológico e outros muitos elementos que pesam decisivamente
na competição, torna extremamente arriscada
a total abertura das fronteiras de comércio a curto
prazo.
No caso do comércio de serviços e, especificamente,
de serviços de engenharia, como já mencionado,
salvaguardas especiais teriam que constar da ALCA, se a negociação
prosperar. Neste caso, trata-se fundamentalmente de estabelecer-se
o prazo necessário para a redução substancial
do desequilíbrio tecnológico, contado a partir
do acordo. Nesse período de adaptação
às novas regras definidas no possível acordo,
pesados investimentos deverão ser feitos pelo Brasil
e demais países que pretendem sobreviver no cenário
competitivo sem fronteiras. Regras severas, ainda que temporárias,
por exemplo, de obrigatória participação
das empresas de engenharia nacionais na implantação
de empreendimentos, especialmente de infra-estrutura, com
mecanismos eficientes e eficazes de transferência de
tecnologias, deverão ser introduzidas no acordo.
Por outro lado, a eliminação de barreiras tarifárias
deve ser complementada com a eliminação das
não-tarifárias, já referidas. Uma vasta
legislação nos países do norte estabelece
requisitos de variados tipos de certificações
e de condições de habilitação
para o exercício profissional, restrições
de imigração e um largo rol de barreiras não-tarifárias
que, na prática, impedem literalmente a exportação
para aqueles países daquilo que de fato interessa aos
países do sul exportar.
O caso dos Estados Unidos é exemplar. Trata-se de
um verdadeira “confederação” de
55 estados de alto grau de autonomia, com legislações
próprias, defendidos de intervenções
de políticas federais pela própria Constituição
do país. Assim, cada estado, na defesa do interesse
da sua economia e de suas empresas locais, pode estabelecer
variadas barreiras não tarifárias à importação
que invalidam, na prática, o acordo firmado a nível
federal. Para atuar naquele país, por exemplo, uma
empresa de engenharia e seus profissionais deverão
habilitar-se segundo as normas particulares de 55 estados,
com suas barreiras não-tarifárias próprias,
não removidas por um acordo firmado pelo governo federal.
O Canadá, ao contrário dos Estados Unidos, logrou
a uniformização desses requisitos nos seus 13
estados.
Enquanto isso, as empresas norte-americanas de engenharia,
antes mesmo de um novo acordo mais amplo, já não
encontram praticamente barreiras para atuar no Brasil. Basta
constituir uma empresa segundo as leis brasileiras, para ser
tratada em igualdade de condições com as empresas
de capital nacional, ainda que o capital seja totalmente estrangeiro.
Costuma ser ainda mais prático e econômico simplesmente
comprar uma empresa brasileira de engenharia dotada de bom
currículo técnico, mantendo os principais profissionais
de seus quadros já devidamente habilitados para assumir
formalmente a responsabilidade técnica dos trabalhos.
Também não há dificuldades para o registro
pelo menos provisório do profissional estrangeiro no
CREA, se necessário, bastando a comprovação
da sua habilitação no país de origem.
Com a ALCA, essas facilidades serão certamente maiores.
Um aspecto importante pouco analisado é a ainda recente
conquista dos canais magnéticos para o exercício
profissional. Um projeto de engenharia pode ser desenvolvido
a muitas mãos, simultaneamente, em diferentes países,
por uma mesma empresa transnacional com filiais espalhadas
pelo planeta, ou através de parcerias ou alianças.
Ao concluir-se o projeto já não será
possível identificar-se sua nacionalidade. Empresas
norte-americanas têm relatado a experiência de
alianças desse tipo com empresas indianas, para reduzir
custos e prazos. Com efeito, elaborados por mãos americanas
e indianas, aproveitam-se os salários menores praticados
na Índia, com a vantagem adicional de trabalho-vinte-e-quatro-horas:
quando os americanos vão dormir, os indianos estão
acordando, para tocar o projeto enquanto dormem os de cá.
E vice-versa...
Para analisar os aspectos positivos e negativos de uma ALCA,
o mais recomendável, portanto, será conhecer
mais amplamente o que se passa nos países do NAFTA,
especialmente no México, já que o Brasil poderia
vir a ser o México da ALCA, pelas semelhanças
entre os dois países. Certamente será possível
identificarem-se os setores ou grupos que se terão
beneficiado com o acordo, e aqueles que foram atropelados,
e amargam a experiência. Verificar, então, a
que grupo pertence a engenharia. Depoimentos que temos ouvido,
já comentados, indicam que a engenharia está
no segundo grupo. Com base nessa verificação
cuidadosa, serão então desenhadas as salvaguardas
que neutralizem ou reduzam os riscos e abram oportunidades
efetivas para a engenharia brasileira.
O passo seguinte seria o esforço de convencimento
do governo brasileiro e seus negociadores para o trato diferenciado
da engenharia no acordo, com a inclusão daquelas salvaguardas
ou, simplesmente, a exclusão da engenharia da ALCA.
Com efeito, a engenharia tem peculiaridades tão especiais
que não pode estar incluída em cláusulas
muito genéricas de tais acordos comerciais. O risco
maior seria o estabelecimento de regras gerais razoáveis
para a indústria e o comércio de bens, ou mesmo
de certos serviços (bancos, seguros, turismo, etc.),
mas desastrosos para a engenharia. A alternativa que não
deve ser descartada seria a simples exclusão da engenharia
na ALCA, para abrir possibilidades de um acordo separado e
específico para o setor.
O Clube de Engenharia poderia ser a organização
mais indicada para congregar os diversos setores da engenharia
brasileira com vistas à realização desses
estudos e a conjugação de esforços para
as ações políticas subseqüentes.
Este evento deveria ser considerado então como ponto
de partida para esse movimento integrador, capaz de preparar-nos
para uma atuação efetiva nesse processo.
Angelo Vian
Palestra no Clube de Engenharia
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